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Escola de Conselhos

Escola de Conselhos 

A Escola de Conselhos é uma política pública em Direitos Humanos do Brasil. Está prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos e em resoluções do CONANDA. Ela se apresenta como um caminho de formação e compromisso com a infância e juventude amapaense, possibilitando, a partir da compreensão da realidade que se apresenta e o compromisso de responder às suas demandas, a formação de Conselheiros Tutelares e Conselheiros de Direitos das Crianças e Adolescente, possibilitando assim, o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, bem como a integração de ações de extensão desenvolvidas pelo Instituto Federal do Amapá no campo dos direitos humanos e sociais, em especial ações destinadas ao aprimoramento de políticas públicas voltadas às áreas da infância e juventude.

Organização do Curso

           O curso possui cinco módulos articulados e pedagogicamente voltados às áreas e tem­as de interesse do exercício da garantia de direitos que subsidiarão não apenas a compreensão dos fenômenos da violação de direitos ou dos procedimentos constitutivos da ação dos conselheiros em suas atividades diárias; mas principalmente para proporcionar intervenções na realidade de atuação de cada conselheiro, envolvendo sensibilização e mobilização social para a efetivação de políticas e direitos que assegurem o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Módulo 1: Marco jurídico-legal e político social dos direitos da criança e do adolescente • 30h

Módulo 2: Sistemas de garantias dos direitos da criança e do adolescente • 30h

Módulo 3: Políticas públicas de atendimento e planos nacionais • 30h

Módulo 4: Atuação dos Conselhos dos Direitos e Conselhos Tutelares e SIPIA WEB • 30h

Módulo 5: Projetos Multiplicadores • 40h

Módulo EaD: articulado com todos os demais módulos para orientação e construção do Plano de Ação • 40h

            A primeira oferta do Curso da Escola de Conselhos foi realizada no período de março a dezembro de 2016, com conselheiros de 12 (doze) municípios: Macapá, Santana, Mazagão, Porto Grande, Ferreira Gomes, Tartarugualzinho, Itaubal, Pracuúba, Amapá, Laranjal do Jari, Vitória do Jari e Almerim/PA.

A gestão da Escola de Conselhos do Amapá acontece de forma compartilhada através da constituição de um grupo gestor composto pelas seguintes representatividades:

  • Instituto Federal do Amapá (IFAP)
  • Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA)
  • Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado (Acetap)
  • Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
  • Coordenação Estadual da Infância e Juventude do Estado do Amapá
  • Fundação da Criança e do Adolescente (Fcria)
  • Ministério Público do Amapá (MP/AP)
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