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Documentos

Legislação Nacional

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

 Catálogos Nacionais de Cursos Técnicos e Superiores de Tecnologia

Lei de Estágio de Estudantes

Ensino Técnico

Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio

Novos critérios para a composição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos

Documento Base - Proeja

Regulamenta o § 2 º do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Educação Profissional

 Graduação (em construção)

Legislação do Ifap

Regulamento Discente 

Regulamentação da Seção de Gerenciamento de Registro Escolar e Acadêmico (SERESC) ou Setor de Escolar e Acadêmico (SETESC)

 

 

 

 

 

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