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Documentos Ensino

Legislação Nacional

 

  • Lei n. 11.892/08 - Lei que cria os Institutos Federais
  • Lei 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
  • Lei nº 11.645/08 - que Altera a Lei 9.394/96, modificada pela Lei n. 10.639/03
  • Lei n. 10.639/03 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
  • Lei n. 11.788/08 - Dispõe sobre o estágio de estudantes.
  • Lei Nº. 10.436/02 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá outras providências.
  • Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.
  • Medida Provisória nº 746 de 22 de setembro de 2016 - Institui a Política de Fomento à Implementação de Escoolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e a Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de valorização dos Profissionais da Educação, e dar outras providências.
  •  Catálogos Nacionais de Cursos Técnicos e Superiores de Tecnologia

 

 

Portarias Nacionais

 

 

seta-transparencia Legislação Básica - Técnico de Nível Médio

seta-transparencia Legislação Cursos Superiores de Tecnologia

seta-transparencia Legislação Bacharelados 

seta-transparencia Legislação Licenciaturas

 

 

 

 

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