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PORTARIA N° 247/2023
Determina o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 23228.000930/2022-18, instaurado através da Portaria nº 771,
de 19 de maio de 2022, conforme dispõe o Art. 167, § 4º da Lei Federal nº 8.112/1990.
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PORTARIA N° 210/2023
Concede carga horária de até 20 (vinte) horas semanais exclusivamente aos membros das comissões de processos administrativos disciplinares e sindicâncias, que estiverem efetivamente a atuar em processos no presente momento, pelo período de 6 (seis) meses sem prejuízo as suas funções do cargo e devidamente alinhados com sua chefia imediata.
- Portaria n 210:2023 - GAB:RE:IFAP.pdf (313 Downloads)
PORTARIA N° 121/2023
Prorroga a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Sumário, com vistas a dar continuidade, em 15 (quinze) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.001014/2022-03, iniciados pela Portaria n° 2118, de 26 de dezembro de 2022.
- PORTARIA N 121_2023- GAB-RE-IFAP.pdf (332 Downloads)
PORTARIA N° 120/2023
Prorroga a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Sumário, com vistas a dar continuidade, em 15 (quinze) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.000086/2022-25, iniciados pela Portaria n° 2123, de 27 de dezembro de 2022.
- PORTARIA N 120_2023-GAB-RE-IFAP.pdf (304 Downloads)
PORTARIA N° 122/2023
Prorroga o prazo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Sumário, com vistas a dar continuidade, em 15 (quinze) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.000992/2019-24, iniciados pela Portaria n° 2120, de 27 de dezembro de 2022.
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PORTARIA N° 116/2023
Reconduz a Comissão de Sindicância Acusatória, com vistas a dar continuidade, em 30 (trinta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.000595/2022-58, iniciados pela Portaria n° 514, de 30 de março de 2022.
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PORTARIA N° 36/2023
Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Sumário, com vistas a dar continuidade, em 30 (trinta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.000878/2022-08, iniciados pela Portaria n° 736, de 13 de maio de 2022.
- PORTARIA N 36-2023_GAB-RE-IFAP.pdf (328 Downloads)
PORTARIA N° 37/2023
Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Sumário, com vistas a dar continuidade, em 30(trinta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.001929/2022-19, iniciados pela Portaria n° 1609, de 28 de setembro de 2022.
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PORTARIA N° 48/2023
Retificar a Portaria n° 2016/2022 - GAB/RE/IFAP, de 06 de dezembro de 2022, referente ao Processo nº 23228.000595/2022-58, nos termos a seguir:
Onde se lê: "... Comissão de Processo Administrativo Disciplinar..."; lê-se: "...Comissão de Sindicância Acusatória...".
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PORTARIA N° 35/2023
Prorroga o prazo da Comissão de Sindicância Acusatória, com vistas a dar continuidade, em 30 (trinta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.000277/2021-14, iniciados pela Portaria n° 1998, de 30 de novembro de 2022.
- PORTARIA N 35-2023-GAB-RE-IFAP.pdf (295 Downloads)
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