A atuação descentralizada do Instituto consolida-se por meio da coordenação da Reitoria junto às suas unidades interdependentes. Cada campus e polo de inovação opera como uma comunidade escolar própria, dotada de estrutura administrativa e órgãos colegiados específicos. Essas unidades são diretamente responsáveis por concretizar as diversas competências e objetivos legais do IFAP, firmando a instituição como um polo de excelência no ensino tecnológico e científico. Essa abrangência educacional engloba desde a formação inicial e continuada (FIC) de trabalhadores, sem distinção de escolaridade prévia, até programas de pós-graduação stricto sensu, além de projetos voltados à pesquisa aplicada, inovação e extensão.

Os gestores estratégicos, as direções das unidades e os comitês de governança compartilham a obrigação de prestar contas sobre a estipulação das metas institucionais, o desenho de estratégias e a implementação de mecanismos de controle para mitigar riscos na execução das atividades. Compete prioritariamente a essas lideranças assegurar o pleno funcionamento, a fiscalização e o aperfeiçoamento das ferramentas de controle interno. Essas métricas devem subsidiar as tomadas de decisão e blindar a integridade pública do IFAP. Longe de representarem um entrave à autonomia administrativa e orçamentária dos campi, esses instrumentos funcionam como suporte estratégico para escolhas de gestão mais seguras, transparentes e eficientes.

Essa dinâmica está alinhada à Lei nº 11.892/2008, que instituiu a Rede Federal. Conforme destacado no Relatório de Gestão do IFAP, a legislação prevê um modelo de governança singular, caracterizado por uma rede de cooperação mútua na qual cada unidade federada detém autonomia pedagógica, financeira e administrativa dentro de um conceito sistêmico e integrado.

Esse modelo orienta-se pelas diretrizes de liderança, estratégia e controle que regem a Política de Governança da Administração Pública Federal. Ele se materializa por meio de uma gestão transparente, democrática e focada em resultados, traduzindo o compromisso social da instituição em valor público para a sociedade amapaense, respaldado por seus principais instrumentos norteadores: o Projeto Político-Pedagógico (PPP) e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).

Estrutura de Governança

A estrutura de governança do IFAP compreende:

• Órgãos colegiados superiores e órgãos colegiados internos sistêmicos ou locais, responsáveis pela governança direta;
• Comissões permanentes e órgãos sistêmicos, que oferecem apoio à governança;
• Instrumentos de planejamento, controle e transparência, que fortalecem a integridade institucional.

Órgãos Colegiados Superiores

Os colegiados superiores são instâncias estratégicas e normativas da administração institucional, sendo presididos pelo Reitor do IFAP. São eles:

• Conselho Superior (Consup) – órgão máximo da administração do IFAP;
• Colégio de Dirigentes (Codir) – composto pela Reitoria e direções-gerais dos campi;
• Comitê de Governança Digital (CGD) – orienta e acompanha a implementação da governança digital;

Colegiados Internos

Vinculados à Reitoria e aos campi, os colegiados internos tratam de temas específicos da gestão acadêmica e administrativa, promovendo a descentralização e a participação nas decisões institucionais.

São colegiados internos no âmbito dos campi e da Reitoria:

• Comitês de atuação sistêmica ou local – Geralmente compostos por representantes de diferentes áreas, podem ter caráter deliberativo ou consultivo e tratam de temas estratégicos.
• Núcleos de atuação sistêmica ou local – Estruturas técnicas que atuam de forma contínua em áreas específicas, como o Núcleo de Gestão de Riscos ou núcleos de ações afirmativas.
• Comissões permanentes de atuação sistêmica ou local – Atuam de forma contínua em temas recorrentes, como avaliação institucional, pessoal docente ou técnico-administrativo.
• Comitê Gestor da Unidade – Atua na coordenação das ações da unidade, promovendo o alinhamento entre planejamento, execução e avaliação das atividades institucionais. ;
• Conselho Escolar – Órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, com representação de servidores, estudantes e comunidade externa. Atua no acompanhamento das políticas institucionais no campus, contribuindo para a transparência, a participação social e a melhoria da qualidade da educação;

Mecanismos de Governança

Liderança

A liderança institucional é exercida por meio dos colegiados, dirigentes sistêmicos e dirigentes dos campi que orientam a tomada de decisão por parte dos gestores em seus vários níveis e asseguram a conformidade com os princípios da administração pública.

Estratégia

A estratégia do IFAP é guiada por seu Projeto Político-Pedagógico (PPP) e pelo Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), que definem a função social, a missão, visão, valores e objetivos estratégicos da instituição. Esses documentos orientam todas as ações institucionais e fundamentam os planos anuais de gestão.

Controle

Os mecanismos de controle asseguram a integridade, a legalidade e a eficiência da gestão. No IFAP, esse controle é exercido por órgãos executores dos processos de gestão e governança, em primeira linha, pelas instâncias de assessoramento e apoio à governança, em segunda linha, conforme a seguir, e pela Auditoria-Geral, em terceira linha, a qual desenvolve trabalhos de avaliação, consultoria e controle interno, a fim de orientar a promoção das melhores práticas de governança e gestão institucional em consonância com os princípios da Administração Pública.

Órgãos da segunda linha:

• Comissão de Ética: Atua na promoção da ética pública e na apuração de condutas incompatíveis com os princípios éticos da administração pública.
• Ouvidoria: Recebe, analisa e encaminha manifestações da sociedade, promovendo o diálogo entre o cidadão e a instituição.
• Corregedoria: Conduz apurações disciplinares e atua na prevenção e correção de irregularidades administrativas.
• Integridade: Coordena a implementação do Programa de Integridade, monitorando riscos e promovendo ações de integridade institucional.
• Procuradoria Jurídica (PROJUR): Presta assessoramento jurídico à instituição, garantindo a legalidade dos atos administrativos.
• Comissão Própria de Avaliação (CPA): Conduz os processos de autoavaliação institucional, promovendo a melhoria contínua da qualidade acadêmica e administrativa.
• CIS-PCCTAE: Acompanha e fiscaliza a implementação do Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação, zelando pelos direitos da categoria.
• CPPD: Analisa e emite pareceres sobre a vida funcional dos docentes, especialmente em processos de progressão, promoção e afastamentos.

A Governança institucional conta ainda com importantes mecanismos de controle externo, por meio da atuação de órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF), que exercem funções de assessoramento e supervisão, auditoria e controle externo e defesa do interesse público.

Integridade, Transparência e Acesso à Informação

Cabe aos órgãos das três linhas buscar sempre garantir que a ação institucional observe os preceitos legais estabelecidos, a fim de garantir sempre a Integridade, Transparência e Acesso à Informação. Para tanto, o IFAP adota uma série de instrumentos que fortalecem a integridade institucional e promovem a transparência e o controle social:

Programa de Integridade

Instituído com base no Decreto nº 11.529/2023, o Programa de Integridade do IFAP visa promover a conformidade de condutas, a transparência e a cultura organizacional voltada à entrega de valor público. Suas ações estão detalhadas no Plano de Integridade da instituição

Relatórios de Gestão

Os Relatórios de Gestão consolidam a prestação de contas anual do IFAP, evidenciando a aplicação dos recursos públicos e o cumprimento dos objetivos institucionais.

Relatórios de Gestão

Portal de Acesso à Informação

O Portal de Acesso à Informação do IFAP reúne dados e documentos institucionais, promovendo o acesso à informação pública e fortalecendo o controle social.

Acesse o Portal de Acesso à Informação