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Perguntas Frequentes

Perguntas e respostas
  • É um conjunto de princípios e diretrizes que visam diminuir as desigualdades sociais no âmbito educacional, garantindo o acesso à educação de qualidade, a permanência e a conclusão de curso dos estudantes do IFAP, agindo de forma preventiva nas situações de retenção e evasão.
  • O recurso é oriundo da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, executado na Ação Orçamentária 2994 (Assistência aos Estudantes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica), que cobre alimentação, atendimento médico-odontológico, alojamento e transporte, entre outras iniciativas típicas de assistência estudantil.
  • a) A Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES);
    b) A Resolução nº 31/2019/CONSUP/IFAP, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre a Política de Assistência Estudantil do IFAP;
    c) A Resolução nº 93/2025-CONSUP/RE/IFAP, que aprova o Monitoramento da Política de Assistência Estudantil do IFAP;
    d) A Resolução nº 121/2025-CONSUP/RE/IFAP, que institui os critérios e procedimentos do estudo socioeconômico e do cálculo do Índice de Vulnerabilidade Social (IVS).
  • As ações são desenvolvidas e gerenciadas, no âmbito da Reitoria, pela Diretoria de Assuntos Estudantis (DIAES) e, nos campi, pelos setores de assistência estudantil.
  • Em parte. São universais, ou seja, abertos a todos os estudantes, o Programa de Acompanhamento Psicossocial e Pedagógico, o Programa de Promoção à Saúde, o Programa de Incentivo à Formação para a Cidadania e a concessão de ajuda de custo e passagens. Para os demais programas, é necessário estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
  • Os editais são lançados no início de cada semestre letivo e publicados em Processos Seletivos, nesta página. O estudante deve ter o IVS calculado, preencher o formulário de inscrição e juntar a documentação prevista no edital.
  • O IFAP atende estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, regularmente matriculados, cuja renda familiar seja, prioritariamente, inferior a um salário mínimo per capita ou que sejam oriundos de escolas públicas.
    A classificação nos programas da Política de Assistência Estudantil é feita pelo Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), calculado a partir do estudo socioeconômico previsto na Resolução nº 121/2025-CONSUP/RE/IFAP. Para ter o IVS calculado, o estudante deve se inscrever no edital do IVS, publicado em Processos Seletivos.
  • É uma combinação de fatores que degradam o bem-estar pessoal e social de diferentes formas e intensidades. É causa e resultado do acesso limitado a recursos e ao poder político, econômico e social por parte de quem é afetado (ROVER; CESARO, 2008).
  • A documentação está especificada em cada edital. Além dela, é imprescindível preencher o formulário de inscrição disponível no edital.
  • Não. Conforme o art. 1º, § 1º, da Lei nº 14.914/2024, somente estudantes da modalidade presencial são atendidos.
  • Não.
  • O resultado é divulgado em Processos Seletivos, nesta página, junto ao edital correspondente.
  • Sim. Você pode apresentar recurso no prazo previsto no cronograma do edital. Mesmo que o indeferimento seja mantido, pode concorrer nos próximos editais.
  • Não. Os prazos e horários do edital são improrrogáveis, e a perda de qualquer um deles implica a perda do respectivo direito.
  • Sim. A documentação exigida no edital deve ser apresentada também por quem ingressou por cotas de renda.
  • a) Estar matriculado em até duas disciplinas do curso;
    b) Ter frequência mínima nas atividades acadêmico-pedagógicas igual ou superior à média definida pelo IFAP;
    c) Obter nota igual ou superior à média bimestral definida pela instituição.
  • Sim. Você pode se justificar, por escrito, à equipe de assistência estudantil do campus, estando sujeito ao cancelamento do benefício.
  • Sim. O estudante que não cumpre os requisitos de permanência do programa tem o benefício cancelado.
  • Sim, respeitado o intervalo de um período letivo entre o cancelamento e o novo edital.
  • Não. O benefício é intransferível.
  • Sim. O recurso recebido indevidamente, ou a ajuda de custo de um deslocamento do qual o estudante desistiu, deve ser devolvido ao Erário.
  • Sim. Você pode concorrer às demais bolsas dos programas institucionais do IFAP, desde que não ultrapasse três benefícios.
  • Procure a equipe de assistência estudantil do seu campus e informe sua situação para que as providências cabíveis sejam tomadas. É responsabilidade do estudante manter seus dados atualizados na assistência estudantil do campus.
  • O IFAP não dispõe de alojamento ou residência estudantil. O estudante em situação de vulnerabilidade socioeconômica que não reside no município sede do campus pode concorrer ao Auxílio Moradia, concedido por meio de edital específico, que consiste em subsídio para pagamento de aluguel de imóvel situado no município sede do campus. Acompanhe a publicação do edital em Processos Seletivos.
  • Estão descritos em Programas Universais e Programas Específicos. A relação completa, com valores, critérios, campi e número de beneficiários, está na página Transparência dos auxílios estudantis.

Página atualizada há 6 dias, 7 horas (em 11/11/2026 às 13:41) — Publicada há 6 dias, 7 horas (em 11/11/2026 às 13:41)