Portal Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Amapá

Educação, Ciência, Cultura e Tecnologia em todo o Amapá

Programas Específicos

Os programas específicos são destinados a estudantes de cursos presenciais em situação de vulnerabilidade socioeconômica, avaliada pelo Serviço Social e classificada pelo IVS.

A concessão dos auxílios ocorre por edital, exceto nos auxílios Emergencial e Atenção à Saúde, solicitados em fluxo contínuo. Os valores são definidos em percentual do salário-mínimo vigente pela Resolução nº 31/2019/CONSUP/IFAP, e o valor de cada edital fica dentro da faixa indicada em cada auxílio.

Auxílio Alimentação

Atende às necessidades básicas de alimentação do estudante, por meio dos restaurantes institucionais ou da concessão de auxílio financeiro. Quando pago em dinheiro, o valor mensal vai de 15% a 25% do salário-mínimo (art. 17, § 3º). Nos campi que garantem ao menos três refeições diárias aos estudantes do ensino integral, não há repasse financeiro (art. 17, § 1º).

Auxílio Atenção à Saúde

Auxílio financeiro para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica que passam por doenças físicas ou psíquicas, agudas ou crônicas, que possam comprometer o processo de ensino e aprendizagem. Solicitação em fluxo contínuo, com parecer social e de saúde. Valor de até 60% do salário-mínimo, por até três meses (art. 25, §§ 2º e 3º).

Auxílio Creche

Repasse financeiro fixo e mensal ao estudante pai ou mãe de criança com até cinco anos de idade que não possui amparo familiar para o cuidado da criança durante o horário de aula. Valor mensal de 20% a 35% do salário-mínimo, único por estudante, independentemente do número de filhos (art. 24, §§ 1º e 2º).

Auxílio Emergencial

Auxílio financeiro para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica que passam por situações emergenciais, como violência, catástrofes naturais ou provocadas, risco de vida ou residência em área de risco definida pela Defesa Civil, mediante avaliação da equipe multiprofissional. Solicitação em fluxo contínuo. Valor de 60% do salário-mínimo, por até três meses (art. 23, §§ 1º e 2º).

Auxílio Material Didático

Condições para aquisição de material didático, conforme a necessidade do estudante em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Repasse único no ano ou semestre letivo, de 20% a 30% do salário-mínimo, que pode ser substituído pela entrega de kit escolar (art. 19, §§ 2º a 4º).

Auxílio Material e Recurso Assistivo

Concessão de instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida. Valor de até um salário-mínimo e meio, calculado pelo menor de três orçamentos e concedido uma vez a cada 12 meses (art. 21).

Auxílio Moradia

Subsídio para pagamento de aluguel de imóvel situado no município sede do campus, destinado ao estudante em situação de vulnerabilidade socioeconômica que não reside nesse município, conforme edital específico. Valor mensal de 25% a 35% do salário-mínimo, pago também nas férias, pelo período de um ano, renovável após novo estudo socioeconômico (art. 18, §§ 2º, 4º e 6º).

Auxílio Permanência PROEJA

Apoio financeiro ao estudante do PROEJA em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com matrícula e frequência regulares, para complementar despesas com transporte, alimentação, uniforme e material didático durante o curso. Valor de 25% do salário-mínimo (art. 22, § 2º).

Auxílio Transporte

Auxílio financeiro para custeio do deslocamento entre a moradia do estudante e a sede do campus, para a realização das atividades acadêmicas. Valor mensal de 15% a 35% do salário-mínimo, conforme a situação de vulnerabilidade, por até dez meses ao ano (art. 16).

Auxílio Uniforme

Repasse financeiro anual para aquisição do uniforme padrão do IFAP (camisa, calça ou saia jeans, tênis, roupa de educação física, jaleco ou agasalho) ao estudante em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Repasse único no ano ou semestre letivo, de 20% a 35% do salário-mínimo, prioritariamente para os cursos técnicos integrados (art. 20).

Página atualizada há 6 dias, 7 horas (em 11/11/2026 às 12:44) — Publicada há 6 dias, 7 horas (em 11/11/2026 às 12:44)