Apresentação

A Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP) é um órgão de assessoramento responsável por acompanhar e contribuir para a formulação e execução da política de pessoal docente da instituição.

Sua composição e competências estão definidas no Art. 26 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, sendo regulamentadas, no âmbito do IFAP, por seu Regimento Interno aprovado pelo Conselho Superior (CONSUP).

A CPPD atua de forma consultiva, técnica e propositiva, auxiliando a gestão institucional em assuntos relacionados à carreira docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

Finalidade e Competências

A CPPD tem como finalidade prestar assessoramento à Reitoria e ao Conselho Superior do IFAP na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas relacionadas ao pessoal docente.

Entre suas principais competências estão:

• Analisar e emitir pareceres sobre políticas de pessoal docente;
• Acompanhar o dimensionamento da alocação de vagas docentes;
• Avaliar processos de progressão e promoção funcional;
• Analisar pedidos de alteração de regime de trabalho;
• Avaliar solicitações de afastamento para capacitação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado);
• Acompanhar processos de acesso à classe de Titular da carreira EBTT;
• Emitir pareceres sobre reconhecimento de saberes e competências (RSC);
• Propor estudos e melhorias na política de pessoal docente;
• Analisar processos de cooperação com outras instituições;
• Avaliar pareceres emitidos por comissões e comitês relacionados ao corpo docente.

Regimento