O servidor público federal em estágio probatório pode se afastar para participar de curso de formação decorrente de aprovação em outro concurso público federal, conforme prevê o art. 20, §4º da Lei nº 8.112/1990.

Principais Informações

• Remuneração Durante o Curso
  O servidor pode escolher entre:
  
  • Receber 50% da remuneração da classe inicial do novo cargo em formação; ou
  • Optar por manter o vencimento e vantagens do cargo efetivo atual.
• Suspensão de Benefícios
  Se optar por manter o vencimento do cargo atual, o servidor terá o pagamento dos seguintes benefícios suspensos durante o curso:
  
  • Auxílio-transporte;
  • Auxílio-alimentação.
    Esses benefícios serão retomados caso o servidor retorne ao cargo atual por reprovação ou desistência do curso.
• Quem Pode Solicitar?
  
  • Apenas servidores efetivos da Administração Pública Federal.
  • Não é permitido para contratados temporários, empregados públicos, ocupantes de cargo apenas em comissão e servidores estaduais, distritais ou municipais.
• Validade do Tempo de Curso
  
  • O período de curso conta como tempo de serviço efetivo no novo cargo.
  • Não conta para fins de estágio probatório, estabilidade, férias ou promoção.
• Apresentação de Certificado
  Ao término do curso, o servidor deve apresentar o certificado de participação.
  Caso contrário, o período poderá ser registrado como faltas injustificadas.
• Servidores em Cargo de Direção ou Função Gratificada
  
  • Devem ser previamente dispensados/exonerados antes do afastamento.
  • Isso se deve ao regime de dedicação integral exigido para tais cargos.
• Limitações
  
  • Não é permitido afastamento para cursos relacionados a cargos fora da Administração Pública Federal.
  • Trabalhadores contratados temporariamente não podem se afastar para participar de cursos de formação.

Procedimentos ao Retornar

1. Apresentar-se imediatamente à chefia imediata para retomar o exercício das atividades.
2. Informar o retorno ao Setor de Gestão de Pessoas da unidade de lotação.
3. Retomar a avaliação de estágio probatório, caso tenha sido suspensa.
   

Setor responsável 

Diretoria de Seleção, Ingresso e Carreira - DISIC
E-mail: disic.progep@ifap.edu.br

Requerimento suap "CLONAR"

Dúvidas Frequentes sobre Afastamento para Curso de Formação