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Edital nº 03/2024/PROEN/IFAP - Abertura de Seleção do Programa de Assistência Estudantil

A PRÓ-REITORIA DE ENSINO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, através da Comissão de elaboração do Edital de Seleção do Programa de Assistência Estudantil, instituída pelas Portarias n° 71/2024/GAB/RE/IFAP de 16 de janeiro de 2024 e n° 98/2024/GAB/RE/IFAP de 23 de janeiro de 2024, conforme o processo nº 23228.000429.2024-13, torna público o presente Edital para preenchimento de vagas abertas e convoca os estudantes regularmente matriculados nos Cursos Técnicos de nível médio (modalidades presencial e EAD) e nos Cursos Superiores de Graduação (modalidade presencial) nos campi Macapá, Santana, Porto Grande, Laranjal do Jari e campus Avançado do Oiapoque e na modalidade EAD no Centro de Referência em Educação a Distância de Pedra Branca do Amapari, a participarem do Processo de Seleção do Programa de Assistência Estudantil – PAE, com base no que rege o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, instituído pelo Decreto nº 7.234/2010, com recurso proveniente do Programa 2080 – Educação de qualidade para todos e Ação Orçamentária 2994 – Assistência ao Educando da Educação Profissional e Tecnológica e a resolução 31/2019 – Regulamentação da Política de Assistência Estudantil do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá.

Período de inscrição:12/03/2024 a 19/03/2024

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