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Proteção de Dados Pessoais no Ifap

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei 13.709/2018  - “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

Qualquer dúvida ou reclamação relacionada ao tema no âmbito da instituição você deverá entrar em contato com a servidor Railan Andreison Amoras de Freitas, designado pela Portaria N° 1326/2020 - GAB/RE/IFAP  como encarregado dos dados pessoais, conforme a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Instrução Normativa SGD/ME Nº 117, de 19 de novembro de 2020.

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