Concede carga horária de 20 (vinte) horas semanais exclusivamente aos servidores que atuam como membro de comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Processo Administrativo de Responsabilização, Sindicâncias e Investigação Preliminar Sumária, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP, pelo período de 1 (um) ano, sem prejuízo das suas funções do cargo e devidamente alinhados com a chefia imediata.