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IN nº 2/2024 - PROEN/GAB/RE/IFAP
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Estabelece as diretrizes e procedimentos para a emissão da Certificação de Conclusão do Ensino Médio e Declaração Parcial de Proficiência nas Áreas do Conhecimento, com base no Edital Nº 19, de 13 de março de 2023 do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja.
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